O HOSPITAL SÃO JOSÉ, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF nº 13.016.621/0001-05, por intermédio da Comissão de Compras, torna público, a quem possa interessar que fará realizar a Cotação Prévia de Preço, a ser julgado pelo critério de execução indireta, Menor Preço Global por Empreitada, no âmbito do TERMO DE FOMENTO nº 03/2023 a celebrado com a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de melhorar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio da adequação da estrutura hospitalar do Hospital São José.
A presente Cotação Prévia de Preço será regida prioritariamente pelas disposições da Portaria Interministerial n° 424/2016, e no que couber a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, com as alterações impostas pela Lei nº 8883, de 8 de junho de 1994, e Lei Complementar Federal 101/2000, Decreto Estadual nº 6191/12, Decreto Estadual nº 6956/13, Decreto Estadual nº 8622/13, o Decreto Estadual nº 8768/13 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Todas as despesas decorrentes da contratação que trata esta Cotação Prévia de Preço serão asseguradas pelo Termo de Fomento firmado com a Prefeitura Municipal de Aracaju.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão de Compras, nomeada pelo Hospital São José;
1.2. O Edital estará disponível no site www.hospitalsaojose-se.com → MENU → TRANSPARÊNCIA → COTAÇÃO DE PREÇOS→ COTAÇÃO DE PREÇOS nº 09/2024 ou podendo ser solicitado pelo e-mail: cotacao@hospitalsaojose-se.com.br;
1.3. A empresa interessada deverá encaminhar a COTAÇÃO DE PREÇOS, FICHA TÉCNICA, PROSPECTOS E DEMAIS INFORMAÇÕES DO(S) PROJETO ARQUITETÔNICOS OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO elencados no item 9 do edital até a data, horários e endereço(s) informado(s) no item 3 deste instrumento.
1.4. Demais informações os interessados poderão obter no Setor de Captação de Recursos, situado na Avenida João Ribeiro, nº 846, Bairro Santo Antônio, Aracaju/SE, CEP 49065-000, de Segunda-feira à Sexta-feira, no horário das 08h00min às 11h:30min e das 14h:00min às 16h:30min, telefone (79) 2105-1000 ramal (1018) ou e-mail: cotacao@hospitalsaojose-se.com.br,
CNPJ: 13.016.621/0001-05 Av. João Ribeiro, nº 846, Bairro Santo Antônio CEP 49065-000 - Telefax (79) 2105-1000 - Aracaju – SE
EDITAL COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 09/2024 – TERMO DE FOMENTO Nº 03/2024 Página 2/44
2. DO OBJETO
2.1. 1. Seleção de proposta visando à contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos complemento da obra no Centro Cirúrgico do Hospital.
TIPO DE COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS: Menor Preço.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global e Qualidade.
REGIME DE EXECUÇÃO DA OBRA: Empreitada por Preço Global, a preços fixos e sem reajuste de preços, enquanto execução da mesma.
2.1.2 Serão de responsabilidade do Contratado o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, transportes e recursos humanos necessários à perfeita execução dos serviços contratados, bem como o recolhimento das devidas ARTs.
2.1.3 O Proponente/Contratado terá o prazo de até 05 (cinco) dias, contados da data de emissão da Ordem de Serviço, para o recolhimento das respectivas ARTs.
2.1.4 O proponente/Contratado deverá apresentar junto ao Setor de Captação de Recursos, a(s) ART(s), para a respectiva conferência e aprovação.
3. DATA E HORÁRIO EVENTO | DIA | HORÁRIO |
Recebimento das propostas | Até 10/12/2024 | Até as 23h59 min |
Endereço: Eletrônico | ||
Avenida João Ribeiro, nº 846, Bairro Santo Antônio, CEP 49065-000 - Aracaju/SE. Ponto de Referência: Hospital São José. | Até as 23h59 min | |
Critério de Julgamento | MENOR PREÇO GLOBAL E QUALIDADE | |
REFERÊNCIA DE TEMPO Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Aracaju/SE. |
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